Com o objetivo de pesquisa, estudo, conhecimento e entendimento sobre o sistema de pensamento de uma Organização Baseada na Espiritualidade (OBE), nós estamos transcrevendo, em tradução livre, trechos do artigo “The Value of Values in Economics – Economics with Justice” [“O Valor de Valores em Economia – Economia com Justiça”], autor Dr. Peter Bowman – Chefe do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas – Londres. Site: The Value of Values in Economics.pdf.
Artigo:
“The Value of Values in Economics – Economics with Justice” [“O Valor de Valores em Economia – Economia com Justiça”]
Autor:
Dr. Peter Bowman – Chefe do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas – Londres
Site:
The Value of Values in Economics.pdf
Resumo:
A crise financeira e econômica de 2008 e as suas consequências tem colocado em séria questão a utilidade da economia convencional, tal como ensinada na maioria das universidades. Desde então, houve diversas iniciativas para reformular a disciplina. A Escola de Ciências Econômicas é uma instituição beneficente educacional que oferece cursos de economia baseada em valores há mais de setenta anos, mais recentemente sob o título: Economia com Justiça. Os seus cursos oferecem uma abordagem ética da economia que pode servir de exemplo de uma abordagem alternativa para a disciplina, para aqueles que buscam uma reformulação. O presente curso é oferecido em três módulos trimestrais. A primeira unidade apresenta os elementos básicos da disciplina, mas sob a perspectiva da justiça. Ela explora questões como emprego, posse de terras, sistema bancário, criação de crédito e tributação, não apenas lidando com os mecanismos em operação, mas também sob a perspectiva de sua justiça ou injustiça inerente. Na segunda unidade, segue-se a história do desenvolvimento das ideias econômicas. Assim como no primeiro módulo, a abordagem não se limita a analisar o conteúdo dessas ideias e os seus efeitos, mas também a considerar como elas se relacionam com a justiça. O terceiro módulo explora os desenvolvimentos recentes na economia relacionados ao crescimento e à sustentabilidade. Ao incluir também o tema do desenvolvimento humano, abre-se a reflexão sobre a necessidade do crescimento interior do homem, bem como da satisfação de suas necessidades exteriores. Esse artigo descreverá um exemplo dessa abordagem econômica baseada em valores.
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“A Escola de Ciências Econômicas (School of Economic Science) tem oferecido cursos de economia há mais de setenta e cinco anos. A Escola foi fundada por Sr. Leon MacLaren em 1937, em um período de turbulência econômica, quando havia uma forte percepção de que o sistema econômico convencional havia falhado com as pessoas comuns e não oferecia soluções eficazes. A situação não é tão diferente hoje. Desde então, o conteúdo e a estrutura dos cursos oferecidos pela Escola evoluíram substancialmente e se adaptaram às necessidades em constante mudança. No final da década de 1960, foi criado um curso abrangente de nove períodos letivos, cobrindo todas as principais áreas da economia. O conteúdo desse curso foi recentemente atualizado e publicado em formato de livro. A oferta atual é um programa de três módulos intitulado ‘Economia com Justiça’ e é apresentado como um curso noturno de três conjuntos de dez sessões semanais. O objetivo do curso é apresentar a economia de uma maneira baseada em valores e a associação da economia com a justiça continua a atrair membros do público, incluindo graduados em economia, que acreditam que existe uma maneira melhor de conduzir os nossos assuntos econômicos, assim como basear a economia na escolha racional e nas funções de oferta e demanda não é eficaz para enfrentar os desafios da nossa época.
Essa sensação de insatisfação com o pensamento econômico convencional e o desejo de encontrar alguma coisa melhor estão agora se estendendo aos estudantes universitários, não apenas no Reino Unido, mas em todo o mundo. O último ano tem testemunhado um crescente movimento estudantil que exige uma reformulação da economia ensinada nas universidades. Não são apenas os estudantes que estão insatisfeitos, mas também os empregadores que estão constatando que os estudantes que estudaram economia convencional não estão preparados para lidar com as situações reais que surgem no mundo real.
Essa sensação de insatisfação com o pensamento econômico convencional e o desejo de encontrar alguma coisa melhor estão agora se estendendo aos estudantes universitários, não apenas no Reino Unido, mas em todo o mundo.
O contexto em que a Escola de Ciências Econômicas opera é consideravelmente diferente do das universidades que oferecem cursos de graduação, mas a sua abordagem radicalmente distinta pode contribuir para o debate sobre como a economia deve ser reformulada para o bem comum.
O primeiro objetivo declarado da Escola é ‘promover o estudo das leis naturais que regem as relações entre os homens na sociedade e todos os estudos a elas relacionados…’. Como um dos estudos relacionados, a economia lida principalmente com a provisão e distribuição de bens e serviços para a sociedade, mas o foco nas ‘relações entre os homens na sociedade’ confere ao estudo uma base muito humana.
O título do curso, ‘Economia com Justiça’, implica que a disciplina é essencialmente baseada em valores e que o critério mais importante para avaliar a eficácia de uma política econômica deve ser se ela leva ou não a um resultado justo. A questão de o que exatamente é justiça tem ocupado algumas das maiores mentes por séculos. A abordagem adotada no curso parte do pressuposto de que a justiça não é uma construção artificial da sociedade, mas sim inata a cada ser humano e, portanto, tanto a justiça quanto a injustiça podem ser reconhecidas intuitivamente.
Ao estabelecer um senso de justiça, reconhece-se a tradição do Imperador Romano do Oriente, Justiniano, de ‘a constante vontade de dar a cada um o que lhe é devido’, que ainda é amplamente aceita. Quanto à questão do que é devido a cada um, a resposta dada é: ‘uma porção justa de conhecimento, felicidade, saúde, liberdade e prosperidade para todas as pessoas.’
‘Economia com Justiça’, implica que a disciplina é essencialmente baseada em valores e que o critério mais importante para avaliar a eficácia de uma política econômica deve ser se ela leva ou não a um resultado justo.
A justiça na esfera econômica reside, em última análise, na natureza das relações entre as pessoas na sociedade – entre o comprador e o vendedor, o credor e o devedor, o empregador e o empregado, entre o proprietário e o inquilino. Um desafio fundamental para o economista é determinar as condições sob as quais é mais provável que a justiça prevaleça.
…a justiça não é uma construção artificial da sociedade, mas sim inata a cada ser humano e, portanto, tanto a justiça quanto a injustiça podem ser reconhecidas intuitivamente.
O primeiro módulo, ou módulo introdutório, do curso Economia com Justiça aborda os conceitos fundamentais da economia e as relações entre eles. Em consonância com a proposta de estudo das Leis Naturais, a ideia é revelar o que é inerente à natureza do homem e ao universo em que ele se encontra. O curso começa com o processo mais básico da economia: a produção de riqueza. Ao longo do curso, busca-se definir os termos com precisão e utilizá-los de forma consistente. Riqueza é definida como qualquer produto criado pelo homem que satisfaça necessidades ou desejos humanos. Como muitos dos termos usados, como “riqueza”, também são usados de forma geral e não técnica no dia a dia, isso exige certa disciplina.
Riqueza é definida como qualquer produto criado pelo homem que satisfaça necessidades ou desejos humanos.
O processo de produção de riqueza depende, em última análise, de dois fatores fundamentais: a humanidade, com as suas necessidades e desejos e a vontade e as habilidades para satisfazê-los, denominadas ‘trabalho’ no contexto da economia; e o mundo natural, com a sua provisão de todos os requisitos materiais e geográficos, convencionalmente denominado ‘terra’. A economia clássica inclui o capital como um terceiro fator primário de produção. O termo é hoje frequentemente usado de forma muito geral e tanto a terra quanto vários instrumentos financeiros foram englobados nele. Tradicionalmente, era definido num sentido muito mais concreto como ‘riqueza usada para produzir mais riqueza’ – ‘Todos aqueles recursos criados pelo homem para impulsionar a produção, como ferramentas, máquinas e fábricas, que são utilizados no processo de fabricação de outros bens e serviços, ao invés de serem consumidos por si mesmos.’ [Lipsey & Chrystal: Economia Positiva]. Embora o capital seja de imensa importância, ele não é fundamental num sentido primário, uma vez que será sempre um produto do trabalho humano na terra.
O nosso sistema econômico atual é convencionalmente descrito como ‘capitalismo’. Considera-se que esse sistema econômico se baseia no fato de que o comércio, a indústria e os meios de produção são, em grande parte ou totalmente, de propriedade privada e operados com o objetivo de lucro. Portanto, trata-se essencialmente de um sistema de propriedade.
A economia não opera no vácuo; ela se desenvolve no contexto de uma sociedade. Como os seres humanos cooperam naturalmente, as sociedades humanas são naturais. Para que uma sociedade exista, ela requer um local, ela precisa estar em algum lugar. Qualquer sociedade é, na prática, uma combinação de pessoas e território. A forma como esse território é distribuído entre os membros da sociedade é uma questão fundamental de justiça econômica, uma vez que quem detém a terra controla o acesso a todos os recursos naturais e, consequentemente, possui enorme poder sobre toda a atividade econômica subsequente.
Reconhecer a importância fundamental da terra e da posse da terra revela que, em última análise, o sistema ‘capitalista’ não depende do capital em si, mas de alguma coisa mais fundamental: um sistema de direitos de propriedade privada bem definidos, particularmente em relação à terra. Isso permite que a terra seja usada como garantia para empréstimos, o que proporciona o mecanismo para viabilizar o investimento que leva à acumulação de capital. A história demonstra repetidamente que, onde há propriedade privada da terra, a acumulação de capital ocorre rapidamente, enquanto onde não há, o desenvolvimento econômico estagna.
Embora o sistema capitalista seja bem-sucedido em acumular e empregar capital para produzir bens e serviços em grandes quantidades, isso quase invariavelmente resulta em uma distribuição muito desigual tanto de riqueza quanto de renda.
Onde a desigualdade surge de uma situação em que muitos que contribuem não recebem uma recompensa integral pelos seus esforços, enquanto outros recebem uma proporção da riqueza produzida muito superior à sua contribuição e um terceiro grupo é excluído de qualquer contribuição, isso é uma situação de injustiça.
O recente lançamento do livro de Tommas Piketty, ‘Capital in the Twenty First Century’ [‘O Capital no Século XXI’], tem reacendido o debate sobre a desigualdade no sistema capitalista, as suas causas e os seus efeitos. Contudo, como apontaram os comentaristas mais perspicazes, o termo ‘capital’ é utilizado de forma muito ampla e, em particular, não faz a distinção fundamental entre capital produzido pelo homem e terra. Citando Joseph Stiglitz:
‘Uma análise mais atenta do que aconteceu sugere que uma grande parte do aumento da riqueza se deve ao aumento do valor da terra e não à quantidade de bens de capital.’
A abordagem da Economia com Justiça busca as causas subjacentes da injustiça que dá origem à desigualdade percebida. Uma ferramenta muito útil para isso é a lei da renda da economia clássica. A análise clássica mostra como a riqueza produzida em qualquer local se divide naturalmente entre os dois fatores básicos de contribuição: terra e trabalho. Uma base justa para a distribuição da riqueza estaria em harmonia com essa divisão natural. O que emerge dessa análise é a percepção de que, à medida que uma economia se desenvolve, uma proporção crescente da riqueza produzida passa a ser atribuível aos esforços da comunidade como um todo, em contraposição às contribuições individuais. A grande questão para a justiça econômica é: a quem pertence essa riqueza? Em sistemas de terras de propriedade privada, ela tende a recair primeiramente sobre os proprietários de terras na forma de rendas e, posteriormente, em grande parte, sobre os financiadores, por meio dos juros cobrados sobre os empréstimos que concedem usando a terra como garantia.
A aplicação da lei da renda proporciona uma visão singular do nível geral dos salários e revela, de forma contraintuitiva, que não há uma relação sistemática com a eficiência do trabalho. Ela é, efetivamente, determinada pela capacidade produtiva da terra marginal. Isso, por sua vez, é afetado pelo sistema de posse da terra e, em particular, pela extensão em que a terra se tornou propriedade privada. Se a relação subjacente entre o nível dos salários e o sistema de posse da terra não for entendida, as tentativas de abordar as injustiças econômicas apenas por meio da regulação salarial provavelmente incorrerão na lei das consequências não intencionais. Como regra geral, em comunidades onde não há acesso a terras gratuitas, o nível geral dos salários cai para o mínimo que os trabalhadores estão dispostos a aceitar. Ao mesmo tempo, o preço de ocupação de um local, tanto para uso comercial quanto residencial, sobe para o máximo que o ocupante pode pagar. Medidas para amenizar essa situação por meio de provisão social, sem abordar as causas subjacentes da injustiça, provavelmente acabarão, a longo prazo, agravando as coisas, principalmente se forem financiadas por meio de impostos onerosos que impõem um fardo injusto e pesado sobre o setor produtivo da economia.
Em uma economia capitalista, o uso do dinheiro para facilitar tanto o comércio quanto o investimento é fundamental, portanto, um entendimento claro da criação e do papel do dinheiro é extremamente importante. Esse é um tema sobre o qual existem muitos equívocos comuns. Uma das maiores fragilidades da economia convencional, evidenciada pela crise econômica de 2008, foi a sua falha em incluir o funcionamento do sistema financeiro em seus modelos.
No curso Economia com Justiça, o dinheiro é considerado essencialmente um fenômeno social, um meio de troca que representa as relações de dívida e crédito entre as pessoas na sociedade. A responsabilidade por um sistema monetário sólido é uma função essencial do governo. Sob as atuais condições, a criação e a gestão da oferta monetária foram amplamente assumidas pelo sistema bancário privado, conferindo-lhe grande poder. A tendência desenfreada de abusar desse poder, aproveitando-se do privilégio para benefício próprio sem reconhecer as obrigações correspondentes, é uma fonte significativa de injustiça econômica.
A função tradicional e economicamente útil dos bancos é conceder crédito para a produção e o comércio. Isso costumava ser chamado de provisão de ‘moeda sólida’. Nos últimos anos e particularmente desde a desregulamentação financeira, essa função foi amplamente substituída por empréstimos com garantia, geralmente para apoiar a transferência de ativos já existentes de uma parte para outra. O processo é altamente desestabilizador. É potencialmente inflacionário, uma vez que há expansão da oferta monetária sem a correspondente produção de bens e serviços. Também tende a levar à concentração de ativos nas mãos de uma parcela cada vez menor da comunidade. Em termos de relações interpessoais na sociedade, o crédito é essencialmente uma questão de confiança, mas esse fato econômico fundamental corre o risco de ser minado à medida que a crescente financeirização da economia substitui os relacionamentos por transações. Essa é uma área em que o valor de valores na economia é da maior importância.
As consequências práticas de um sistema de propriedade privada da terra e de empréstimos bancários com garantia dessa propriedade são a acentuação significativa dos ciclos econômicos naturais, transformando-os em episódios muito mais violentos de expansão e recessão. Períodos de otimismo estimulam o aumento de empréstimos garantidos por ativos, levando a uma alta em seus preços, o que incentiva ainda mais empréstimos até que a sobrevalorização conduza a um colapso inevitável. Esses ciclos têm sido uma característica da história econômica desde pelo menos meados do século XVIII, por isso é estranho como os economistas convencionais continuam a ser surpreendidos e pegos de surpresa cada vez que um novo ciclo surge.
Nas economias modernas e desenvolvidas, até cerca de metade da riqueza produzida é arrecadada e utilizada pelo governo. Consequentemente, o papel da receita pública e dos gastos governamentais em uma economia válida não pode ser meramente atípico, mas sim intrínseco ao sistema como um todo. No curso de Economia com Justiça, o tema da receita pública é abordado em três etapas.
Primeiramente, traça-se a história da receita pública no Reino Unido, remontando aos tempos Anglo-Saxões. Essa análise demonstra o quão intrínseca a arrecadação de receita pública é, não apenas para a economia, mas também para os principais desenvolvimentos políticos e sociais. A tese básica proposta é que, historicamente, tendo abandonado as fontes naturais e justas de receita pública, os sucessivos governos recorreram continuamente à conveniência, resultando em um sistema complexo e injusto de taxas arbitrárias que oneram desnecessariamente as empresas produtivas e são facilmente burladas.
A segunda etapa consiste em explorar alguns dos efeitos prejudiciais do atual sistema tributário. O exemplo tomado é o PAYE (Pay As You Earn – Imposto de Renda Retido na Fonte). Isso se mostra, na prática, um imposto sobre o emprego, que aumenta consideravelmente o custo da mão de obra, tornando-a desnecessariamente não competitiva e antieconômica, distorcendo, assim, toda a economia ao criar um enorme desincentivo para os empregadores contratarem trabalhadores.
A terceira etapa da análise consiste em demonstrar que a renda econômica da terra constitui uma fonte natural e justa de receita governamental, uma vez que representa a parcela da riqueza produzida por uma comunidade que pode ser atribuída à comunidade como um todo e não ao esforço individual. Se essa renda não for utilizada para o bem público, ela acaba nas mãos de indivíduos que não têm direito natural a ela, o que constitui uma das principais causas subjacentes da injustiça econômica. A injustiça se agrava quando os impostos sobre a produção são utilizados para gerar receita governamental, pois isso priva os trabalhadores de uma parcela da produção do seu trabalho.
O curso apresenta exemplos de como esse princípio de utilização das rendas da terra e dos recursos naturais foi colocado em prática de diferentes maneiras em economias ao redor do mundo.
O primeiro módulo conclui comparando o forte senso de justiça civil presente, particularmente no Reino Unido e a correspondente liberdade civil garantida pela lei, por meio da existência de direitos e deveres complementares, com a correspondente falta de justiça e liberdade na esfera econômica. Ele integra os temas abordados nas partes anteriores, considerando os direitos econômicos básicos e os deveres correspondentes necessários para estabelecer a justiça econômica e, consequentemente, a liberdade econômica.
Os direitos econômicos essenciais são considerados o direito ao trabalho e à posse dos frutos desse trabalho, bem como o direito de acesso à terra com segurança de posse. Os deveres correspondentes são o de sustentar a si mesmo e à sua família, não viver às custas dos rendimentos alheios, cuidar da terra e mantê-la em boas condições, retribuir à comunidade as vantagens derivadas de uma localização privilegiada e não interferir no usufruto pacífico da terra por terceiros.
Isso impõe deveres correspondentes à comunidade. O primeiro é o dever geral de manter a paz e a ordem. O segundo diz respeito ao cuidado com o território. Há o dever de garantir que os indivíduos tenham acesso à terra e aos recursos naturais de que necessitam e de manter as terras não utilizadas em boas condições. Há também o dever de cobrar a renda econômica da terra e garantir que ela seja usada para o benefício da comunidade. Em qualquer sociedade humanitária, existe também o dever de prover para aqueles que não são capazes de prover para si mesmos e que não recebem nenhum tipo de amparo. A visão é que, se os indivíduos e o governo cumprissem esses deveres básicos, haveria muito menos necessidade de intervenção governamental em outras questões e muito mais liberdade econômica.
Assim, o primeiro módulo apresenta algumas ideias básicas de economia no contexto da justiça econômica, buscando elucidar o valor de valores tais como justiça na esfera econômica.
O segundo módulo do curso dá continuidade a esse tema subjacente, mas segue uma direção bastante diferente. Ele se propõe a explorar as principais ideias que influenciaram a economia desde a época de Adam Smith.
Estudar o desenvolvimento do pensamento econômico é de grande importância, pois revela as ideias fundamentais que se desenvolveram na área, muitas das quais ainda operam e nos influenciam hoje. Para citar John Maynard Keynes:
‘As ideias dos economistas e filósofos políticos, tanto quando certas quanto quando erradas, são mais poderosas do que geralmente se imagina. Os homens práticos, que se consideram totalmente imunes a quaisquer influências intelectuais, são geralmente escravos de algum economista falecido.’
Esse estudo de ideias é particularmente importante no contexto da recente rebelião dos estudantes contra o foco bastante restrito da economia universitária na abordagem Neoclássica. Estudar a história do pensamento econômico pode fornecer um contexto para situar essa abordagem específica e, portanto, avaliar a sua utilidade.
A estrutura intelectual subjacente à formulação da economia no século XVIII e a sua evolução nos dois séculos e meio seguintes provém do pensamento Iluminista. Componentes-chave desse modo de pensar incluem uma visão Mecanicista do universo, um forte senso de identidade individual, a crença na sociedade como um contrato social e a noção de que era a sociedade que criava as suas próprias leis.
Outra estrutura introduzida no curso para fornecer uma referência à forma como as sociedades se desenvolvem, particularmente em termos de seus valores subjacentes, é o ensinamento de Platão. O diálogo dele, A República, descreve diferentes formas de governo – Aristocracia, Timocracia, Oligarquia, Democracia e Tirania. A genialidade de Platão reside na maneira como ele demonstra como essas formas externas correspondem a diferentes condições internas da alma dos cidadãos. Nessa sequência, o estágio de desenvolvimento da Civilização Ocidental, do qual emergiu a economia em sua forma atual, corresponde à Oligarquia. Platão a descreve como ‘um governo baseado no valor da propriedade, no qual os ricos têm poder e os pobres não têm nenhum’. Essa descrição oferece um profundo insight da base do que passou a ser chamado de sistema capitalista. Ela também demonstra como o conceito de propriedade é fundamental para a compreensão da justiça econômica.
A questão da existência de uma lei natural da propriedade privada ocupou as mentes de alguns dos maiores pensadores da época, particularmente John Locke. A conclusão de William Blackstone, especialista em direito Inglês do século XVIII, foi que o conceito de propriedade privada não tinha fundamento no direito natural, mas era ‘gerado pela necessidade’ e, portanto, tornou-se um dos alicerces sobre os quais a sociedade moderna foi construída.
A economia de Adam Smith baseava-se em um modelo de três fatores: terra, trabalho e capital, correspondentes às três classes da sociedade: proprietários de terras, trabalhadores e capitalistas. Uma análise cuidadosa de suas respectivas rendas de fatores (aluguel, salários e lucros ou juros) mostra que elas são mais precisamente atribuíveis à propriedade desses fatores do que aos próprios fatores.
Adam Smith foi uma figura influente na formação da economia moderna. Os seus escritos delinearam e promoveram aspectos fundamentais da economia industrializada moderna: a divisão do trabalho, a acumulação de capital e a mão invisível do mercado autorregulador, mas esses se fundamentavam em uma combinação de ética Estoica e Cristã, expressa em sua obra anterior, ‘The Theory of Moral Sentiments’ [‘A Teoria dos Sentimentos Morais’]. A visão de Adam Smith era otimista. Ele enxergava a economia como um organismo dinâmico e progressivo, com potencial para melhorias constantes nas condições materiais de todos. Era um filósofo compassivo que reconhecia que ‘nenhuma sociedade pode ser verdadeiramente próspera e feliz se a grande maioria de seus membros for pobre e miserável’.
Contudo, nas gerações seguintes, à medida que, ainda que relutantemente, crescia a consciência no nível da realidade [awareness] da pobreza e da miséria que acompanhavam a industrialização, o clima começou a se tornar sombrio. Smith havia reconhecido a importância da localização para a eficácia da produção agrícola e industrial e como isso gera diferenças na renda da terra. Na geração seguinte, David Ricardo formulou de maneira mais precisa a lei da renda [descrita no primeiro módulo] e refletiu sobre as suas consequências. Ele demonstrou que, quando toda a terra é de propriedade privada, os únicos beneficiários da industrialização e do consequente aumento populacional, em detrimento tanto dos capitalistas quanto dos trabalhadores, são os proprietários de terras. No entanto, a atenção foi desviada da importância da conclusão de Ricardo pelos escritos de seu parceiro econômico, Thomas Malthus. Em seu ensaio sobre a população, Malthus exonerou o status quo ao transmitir a ideia de que o surgimento de uma classe empobrecida era consequência de uma lei natural inevitável e não de uma injustiça fundamental criada pelo homem.
Uma das respostas mais contundentes às desigualdades e injustiças da industrialização do século XIX foram os escritos do escritor e filósofo político Carlos Marx. Ele descreveu a situação socioeconômica como uma luta bilateral entre os donos do capital e os trabalhadores que empregavam, luta essa que inevitavelmente culminaria em uma revolução violenta. A sua mensagem foi acolhida pelos revolucionários na Rússia e, posteriormente, na China, sendo interpretada de forma mais benevolente pelo movimento socialista na Europa Ocidental. O efeito a longo prazo, ao longo do século seguinte, foi a imposição de um dualismo bastante simplista ao pensamento econômico: ou existia o Estado socialista centralizado e planificado, sem propriedade privada, ou o capitalismo de livre mercado, baseado na privatização de todas as coisas.
O escritor Americano Henry George também foi extremamente influente na segunda metade do século XIX. George era fortemente motivado por um senso de justiça inata e lei natural. Isso não se encaixava exatamente na estrutura intelectual do Iluminismo, mas, mesmo assim, tinha considerável apelo popular. A análise de George sobre a questão da base natural da propriedade privada era a de que era válido reivindicar a propriedade daquilo em que o trabalho havia sido realizado em sua produção e que era adquirido direta ou indiretamente por meio de troca. Consequentemente, não havia base válida para reivindicações de propriedade sobre coisas que não fossem produzidas pelo homem, em particular a terra e os recursos naturais. Ele via essas reivindicações inválidas como uma causa fundamental da injustiça econômica e descreveu como o seu efeito era permitir que a riqueza fosse acumulada com base na propriedade ao invés do trabalho útil, ou, em outras palavras, desviada daqueles que trabalhavam para aqueles que possuíam.
A partir dessa perspectiva, ele vislumbrou que poderia haver uma resolução pacífica para os problemas da injustiça econômica e da desigualdade associada, desviando a renda econômica da terra das mãos dos proprietários privados e utilizando-a em substituição à tributação convencional como fonte natural de receita pública. Embora bastante populares e influentes na época, por exemplo, no governo liberal do Reino Unido em 1909, após a Primeira Guerra Mundial essas ideias caíram em desuso. Alguns argumentariam que elas foram deliberadamente obscurecidas nos novos departamentos de economia das universidades, que eram financiados por empresas Americanas.
Durante a segunda metade do século XIX, o que era chamado de ‘Economia Política’ deu lugar à moderna economia ‘Neoclássica’. Houve um movimento para enquadrar a disciplina como uma ciência positiva com uma forte base matemática e para se afastar das questões de luta de classes e injustiça que Marx e George haviam buscado abordar respeitosamente.
Embora pretendesse ser neutra em relação a valores, a nova ciência possuía, de fato, um sistema de valores. Era do tipo consequencialista e pode ser rastreada até o Utilitarismo de Jeremy Bentham e James Mill. O valor tornou-se o preço da utilidade e isso podia ser objeto de análise matemática. O conceito foi refinado para dar utilidade marginal e uma ideia básica de oferta e demanda chegando ao equilíbrio forneceu uma estrutura conceitual simples para descrever e justificar um sistema de mercado autorregulado, implicando a necessidade de mínima intervenção governamental.
Contudo, essa abordagem de laissez-faire à economia de livre mercado não ofereceu uma solução política para lidar com a Grande Depressão das décadas de 1920 e 1930. Foi nesse contexto que Keynes surgiu, apresentando uma visão macroeconômica que incluía um papel para o Estado na implementação de políticas para regular a economia e prevenir os excessos dos ciclos de expansão e recessão. Como descrito no primeiro módulo, essas são as consequências inevitáveis de um sistema de livre mercado no qual existe propriedade privada da terra sem obrigações correspondentes e no qual os bancos concedem empréstimos sem restrições, tendo a propriedade da terra como garantia.
Políticas do tipo Keynesiano e particularmente o investimento liderado pelo governo, mostraram-se eficazes para auxiliar a recuperação econômica, especialmente após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, na década de 1970, começaram a cair em desuso, quando as políticas governamentais passaram a gerar alta inflação simultaneamente ao alto desemprego. Os monetaristas, liderados por Milton Friedman, promoveram o retorno a uma abordagem de laissez-faire. Eles defendiam menos intervenção governamental e a regulação da economia por meio do uso das taxas de juros para controlar a inflação. Os monetaristas apresentaram uma imagem atraente de liberdade econômica, mas sem qualquer referência à justiça econômica, o que a tornou altamente suscetível à corrupção e à exploração. Na prática, as políticas monetaristas mostraram-se ineficazes.
Houve uma falha no entendimento da natureza da oferta monetária e de como o sistema bancário a expande por meio da criação de crédito [conforme descrito no módulo um do curso]. No período que antecedeu a crise financeira de 2008, as taxas de juros foram mantidas baixas para regular a inflação. Ao mesmo tempo, houve uma expansão maciça do crédito, mas, como esse crédito foi direcionado principalmente para a inflação dos preços dos ativos, operou em paralelo à baixa inflação na economia real. Eventualmente e inevitavelmente, a bolha estourou com consequências devastadoras.
O segundo módulo termina resumindo as principais implicações políticas da economia Neoclássica, conforme apresentadas no Consenso de Washington. Essas são contrastadas com um conjunto alternativo de propostas baseadas na Economia com Justiça.
O terceiro módulo do curso de Economia com Justiça intitula-se ‘Crescimento, Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano’. Ele aborda questões atuais de forma mais direta, em particular a questão de como nós podemos ajustar os nossos arranjos econômicos para que sirvam às pessoas e preservem o meio ambiente, ao invés de escravizar as pessoas e destruir a superfície do planeta.
Os três temas – crescimento, sustentabilidade e desenvolvimento humano – estão intimamente interligados.
Em um sistema econômico justo, o desenvolvimento humano será uma consideração primordial. O primeiro passo tem que ser a satisfação das necessidades materiais básicas, como alimentação, vestuário e moradia, mas o desenvolvimento humano vai muito além disso. É necessário também considerar o desenvolvimento do coração, da mente e do espírito.
Em um sistema econômico justo, o desenvolvimento humano será uma consideração primordial.
A sociedade humana é uma complexa rede de relacionamentos. Para uma sociedade saudável, é importante que cada indivíduo valorize o lugar deles nela e, particularmente, a contribuição que eles oferecem. Os arranjos econômicos atuais dificultam isso. No centro da teoria macroeconômica convencional está a interação entre empresas e famílias. O desenvolvimento econômico convencional tem priorizado as necessidades das empresas em detrimento das necessidades das pessoas reais. Em última análise, isso leva a uma situação em que se espera que a sociedade sirva à economia, ao invés de a economia servir às necessidades da sociedade.
Para apresentar um método para abordar e restaurar esse desequilíbrio, conta-se a história de como o conceito de ‘pessoa livre e idônea’ do direito consuetudinário Inglês surgiu e moldou a norma de conduta na esfera civil. Um conceito semelhante é extremamente necessário na economia, para que a legislação possa orientar o desenvolvimento econômico e criar as condições necessárias para fortalecer e desenvolver a família, de modo a facilitar a todos os cidadãos uma vida livre e plena.
O desenvolvimento econômico convencional tem priorizado as necessidades das empresas em detrimento das necessidades das pessoas reais. Em última análise, isso leva a uma situação em que se espera que a sociedade sirva à economia, ao invés de a economia servir às necessidades da sociedade.
A medida convencional da saúde de uma economia é a sua taxa de crescimento e, portanto, alcançar o crescimento continua sendo o principal objetivo político. No entanto, a medida convencional de crescimento, o PIB, apresenta diversas falhas e omissões óbvias; por exemplo, ele não leva em consideração o esgotamento dos recursos naturais ou as mudanças na saúde e no bem-estar dos cidadãos.
Quando se pergunta o que impulsiona o crescimento, a resposta não é fácil de encontrar. Um caminho a seguir é examinar a influência do sistema financeiro. O crescente endividamento na economia real faz com que o dinheiro seja drenado dela, levando a uma escassez geral que alimenta o impulso da expansão. Outra direção de exploração é o efeito da disponibilidade de fontes de energia relativamente baratas, particularmente na forma de combustíveis fósseis. Onde isso ocorre, facilita enormemente o desenvolvimento do capital e a substituição do trabalho humano e animal por máquinas. Isso leva ao crescimento econômico, mas de um tipo que se torna dependente da disponibilidade das fontes de energia. Isso, em última análise, não é sustentável, pois os arranjos se tornam dependentes do fornecimento de combustível, cuja porção acessível é limitada.
Em relação à sustentabilidade em geral, é necessário reconhecer os limites físicos do meio ambiente e sua capacidade de prover para a humanidade. Contudo, o desenvolvimento humano e o aumento da prosperidade não exigem necessariamente um maior uso de recursos naturais. Pode haver crescimento por meio do aprimoramento. Portanto, é necessário considerar a dissociação entre desenvolvimento econômico e uso de recursos naturais. Isso leva à ideia de uma economia de estado estacionário, na qual o uso de recursos naturais é limitado pelo que o meio ambiente pode fornecer de forma sustentável.
A ideia de dissociação também aborda o relacionamento entre crescimento econômico convencional e desenvolvimento humano. À medida que os países se desenvolvem, até certo ponto, o aumento da riqueza material proporciona um aumento no bem-estar geral, mas, após um determinado ponto, a correlação começa a se romper e o aumento da prosperidade material deixa de trazer ganhos em bem-estar, podendo até mesmo ter efeitos negativos. A ideia de uma economia de suficiência é introduzida e ilustrada por meio de exemplos da economia rural na Tailândia.
O curso conclui retomando a reflexão sobre os direitos econômicos básicos e os deveres correspondentes que necessitam ser reconhecidos e cumpridos para proporcionar oportunidades de prosperidade e liberdade para todos.
Há bastante tempo, a Escola tem se concentrado em oferecer cursos de Economia com Justiça. Recentemente, alguns estudantes publicaram livros que tornam essa abordagem mais acessível. Há alguns anos, Brian Hodgkinson produziu uma exposição bastante completa de uma economia reformulada, intitulada ‘A New Model of the Economy’ [‘Um Novo Modelo da Economia’], que possui o nível de detalhamento necessário para um livro didático de primeiro ano de graduação. A obra abrange muitos dos tópicos convencionais de microeconomia e macroeconomia de um curso universitário, mas de uma forma que os fundamenta com os aspectos da Economia com Justiça abordados nos cursos. Mais recentemente, Raymond Makewell produziu e editou uma versão atualizada de uma versão anterior do curso, intitulada ‘A Ciência da Economia’ e Ian Mason, o Diretor da Escola, publicou uma série de ensaios explorando as ideias básicas da Economia com Justiça em ‘Um Mundo, Uma Riqueza’.
Essa abordagem baseada em valores amplia o escopo da economia muito além dos limites da abordagem convencional e oferece uma alternativa inovadora tanto para explicar os problemas reais que a humanidade enfrenta atualmente quanto para fornecer uma base para o desenvolvimento de políticas para lidar com eles. Espera-se que possa oferecer algo significativo àqueles que buscam reformular a economia convencional.
Referências
Blackstone, William. Commentaries on the Laws of England, Clarenden Press, Oxford 1765 -1769
Daly, Herman. Steady-State Economics, Island Press, Second Edition, 1991
George, Henry. Progress and Poverty, Robert Schalkenbach Foundation, edited and abridged version, 2006
Hernando de Soto, Else. The Mystery of Capital: Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else, Basic Books, 2003
Hodgkinson, Brian. In Search of Truth: The Story of the School of Economic Science, Shepheard-Walwyn, 2010
Hodgkinson, Brian. A New Model of the Economy, Shepheard-Walwyn, 2008
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A Espiritualidade nas Empresas trata-se de uma Filosofia cujos Princípios são capazes de ajudar tanto as Pessoas quanto as Organizações.
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